TJDF AGI - 931088-20150020260885AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO VALOR INCONTROVERSO. SOBRESTAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATÉ JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO E JÁ JULGADO. DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE DO PEDIDO PELO JUIZ A QUO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Considerando que o Agravo de Instrumento em que se lastreou o MM Juiz para determinar a suspensão do cumprimento de sentença não alcançou o efeito suspensivo e já foi julgado, não há como se obstar a tramitação do Cumprimento de Sentença, pois então teríamos a subversão do ordenamento jurídico. 2 - Determinado em antecipação da tutela recursal que o MM Juiz a quo análise o pleito de penhora e tendo o Agravante alcançado a tutela pretendida, deve ser confirmada a decisão proferida. 3 - O pedido somente foi atendido por força de decisão Judicial, exarada em sede de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a apreciação de sua pretensão, a qual deve ser confirmada por decisão, haja vista que apenas a entrega da prestação jurisdicional é que assegura ao postulante o efetivo reconhecimento ao seu direito. Agravo de Instrumento parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO VALOR INCONTROVERSO. SOBRESTAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATÉ JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO E JÁ JULGADO. DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE DO PEDIDO PELO JUIZ A QUO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Considerando que o Agravo de Instrumento em que se lastreou o MM Juiz para determinar a suspensão do cumprimento de sentença não alcançou o efeito suspensivo e já foi julgado, não há como se obstar a tramitação do Cumprimento de Sentença, pois então teríamos a subversão do ordenamento jurídico. 2 - Determinado em antecipação da tutela recursal que o MM Juiz a quo análise o pleito de penhora e tendo o Agravante alcançado a tutela pretendida, deve ser confirmada a decisão proferida. 3 - O pedido somente foi atendido por força de decisão Judicial, exarada em sede de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a apreciação de sua pretensão, a qual deve ser confirmada por decisão, haja vista que apenas a entrega da prestação jurisdicional é que assegura ao postulante o efetivo reconhecimento ao seu direito. Agravo de Instrumento parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
05/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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