TJDF AGI - 931526-20150020324168AGI
CIVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES INCONTROVERSOS. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. 1) Na atual sistemática, o prosseguimento do cumprimento de sentença deve ser priorizado, de modo a viabilizar a satisfação do credor de maneira mais célere, em homenagem à garantia constitucional da razoável duração do processo, mesmo que haja possibilidade de modificação posterior do valor da execução em sede de recurso especial, circunstância que não impede o prosseguimento da atividade executória. 2) Entretanto, considerando o valor relativamente alto da execução, já que a pretensão do devedor poderá ser acolhida, caso o recurso especial venha a ser admitido e provido pelo STJ, ocasionando substancial redução do crédito exequendo, por prudência, a solução que se apresenta mais razoável para o presente caso é a possibilidade de se determinar o levantamento do valor incontroverso da execução. Tal medida, além de respaldar em parte a prudência recomendada na decisão agravada, possibilitará que o credor satisfaça desde logo parte de seu crédito, sem que isso ocasione ao devedor no futuro dano grave de difícil ou incerta reparação. 3) Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES INCONTROVERSOS. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. 1) Na atual sistemática, o prosseguimento do cumprimento de sentença deve ser priorizado, de modo a viabilizar a satisfação do credor de maneira mais célere, em homenagem à garantia constitucional da razoável duração do processo, mesmo que haja possibilidade de modificação posterior do valor da execução em sede de recurso especial, circunstância que não impede o prosseguimento da atividade executória. 2) Entretanto, considerando o valor relativamente alto da execução, já que a pretensão do devedor poderá ser acolhida, caso o recurso especial venha a ser admitido e provido pelo STJ, ocasionando substancial redução do crédito exequendo, por prudência, a solução que se apresenta mais razoável para o presente caso é a possibilidade de se determinar o levantamento do valor incontroverso da execução. Tal medida, além de respaldar em parte a prudência recomendada na decisão agravada, possibilitará que o credor satisfaça desde logo parte de seu crédito, sem que isso ocasione ao devedor no futuro dano grave de difícil ou incerta reparação. 3) Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
05/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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