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Jurisprudência


TJDF AGI - 931568-20150020335725AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela redução dos honorários periciais, fixados em R$ 5.550,00. 1. A necessidade de recorrer-se em juízo a pessoas esclarecidas nos vários ramos do saber humano a fim de orientarem os juízes acerca de questões delicadas, que exigem conhecimentos técnicos, foi sempre sentida desde que surgiram os primeiros juízos e tribunais. Os romanos conheceram a pericia, como meio de prova (sic - in Curso de Direito Processual Civil, Volume II, 5ª edição, Saraiva, 1957, p. 293). Por outro lado, a Lei das 12 Tábuas já dizia que o pretor deve designar arbitradores para retificarem as divisas de propriedades vizinhas, sendo ainda certo que não dispensava o direito canônico a intervenção de peritos em casos especiais, quando era necessário esclarecer os juízes em assuntos que exigiam conhecimentos técnicos, por exemplo, em ações de anulação de casamento com fundamento em defloramento anterior da mulher, ou em impotência coeundi do marido, ou em ser um dos cônjuges portador de moléstia incurável ou contagiosa. 2. Por outro lado, inexistem critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, porém, devem ser levados em consideração a estimativa apresentada pelo próprio perito, o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e o tempo exigido para a sua execução, dentro da proporcionalidade e razoabilidade que cada caso requer. 2.1. Na hipótese dos autos, o agravado pretende a condenação da agravante ao pagamento de cobertura securitária por Invalidez Permanente por Acidente - IPA. O agravante alega que a doença era preexistente, o que afastaria a cobertura. 3. Destarte, ainda que se trate de perícia complexa, que envolve considerável tempo a ser dedicado à tarefa, se mostra exorbitante o valor apresentado pela perita, no importe de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), impondo-se a redução de seu valor para R$ 3.000,00 (três mil reais), em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3.1 É dizer ainda: verificada a exorbitância dos honorários periciais, malgrado a importância e complexidade da causa, não se olvidando quanto ao reconhecimento da nobilíssima missão da experta, qual seja, determinar a causa da morte de uma semelhante, cujo resultado, da prova técnica, poderá, inclusive, influir no desate da lide, impõe-se a sua redução, adequando-se o valor ao que seja justo e razoável. 4. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 30/03/2016
Data da Publicação : 08/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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