TJDF AGI - 931728-20160020011449AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DEPOSITADO. INAPLICABILIDADE. PERÍCIA. LAUDO. CONSONÂNCIA COM A SENTENÇA E ACÓRDÃO. 1. O depósito judicial afasta a incidência dos juros de mora a partir da data em que efetivado, sendo certo que a exigência do pagamento de encargos, após a realização do depósito, acarreta bis in idem, haja vista que tais valores já recebem a correção devida pela instituição financeira. Precedentes jurisprudenciais. 2. Incide juros e correção monetária somente quando houver remanescente, o que não é a hipótese dos autos. 3. Mantém-se os cálculos da perícia elaborada em harmonia com o que foi determinado na sentença e no acórdão. 4. Agravo de Instrumento conhecido e improvido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DEPOSITADO. INAPLICABILIDADE. PERÍCIA. LAUDO. CONSONÂNCIA COM A SENTENÇA E ACÓRDÃO. 1. O depósito judicial afasta a incidência dos juros de mora a partir da data em que efetivado, sendo certo que a exigência do pagamento de encargos, após a realização do depósito, acarreta bis in idem, haja vista que tais valores já recebem a correção devida pela instituição financeira. Precedentes jurisprudenciais. 2. Incide juros e correção monetária somente quando houver remanescente, o que não é a hipótese dos autos. 3. Mantém-se os cálculos da perícia elaborada em harmonia com o que foi determinado na sentença e no acórdão. 4. Agravo de Instrumento conhecido e improvido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
08/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão