TJDF AGI - 931935-20160020013173AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. A concessão da antecipação de tutela exige a prova inequívoca dos fatos, apta a conferir verossimilhança às alegações da parte, e, ainda, a possibilidade real de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferido quando a prova dos autos não possibilita a conclusão acerca do alegado descumprimento contratual. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. A concessão da antecipação de tutela exige a prova inequívoca dos fatos, apta a conferir verossimilhança às alegações da parte, e, ainda, a possibilidade real de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferido quando a prova dos autos não possibilita a conclusão acerca do alegado descumprimento contratual. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
12/04/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
Mostrar discussão