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Jurisprudência


TJDF AGI - 931935-20160020013173AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. A concessão da antecipação de tutela exige a prova inequívoca dos fatos, apta a conferir verossimilhança às alegações da parte, e, ainda, a possibilidade real de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferido quando a prova dos autos não possibilita a conclusão acerca do alegado descumprimento contratual. Agravo de instrumento desprovido.

Data do Julgamento : 30/03/2016
Data da Publicação : 12/04/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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