TJDF AGI - 931956-20150020298266AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE SE COMPROVAR A POBREZA JURÍDICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO ANEXADA NESTES AUTOS. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. DENOTA RECEBIMENTO DE QUANTIA SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. PATROCÍNIO POR ADVOGADO PARTICULAR. INDEFERIDO O PEDIDO. I - A Lei 1.060/50, exige apenas simples afirmação da parte para que a ela sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita. Essa regra é de presunção relativa, e pode ser afastada em razão de provas gritantes em sentido contrário ou ainda ser contestada pela parte contrária. Nesta sede, sequer foi anexada. III - A situação fática do caso em apreço denota uma contradição que reside no fato de que é o recorrente é patrocinado por advogado particular, além de que percebe salário que gira em torno de cerca de dezesseis mil reais, o que denota um contra censo, na medida em que afirma não ter condições de arcar com as custas processuais e, por isso, pede que seja amparado pelo benefício da gratuidade de justiça. 4 - Recurso conhecido. NEGOU-SE provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE SE COMPROVAR A POBREZA JURÍDICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO ANEXADA NESTES AUTOS. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. DENOTA RECEBIMENTO DE QUANTIA SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. PATROCÍNIO POR ADVOGADO PARTICULAR. INDEFERIDO O PEDIDO. I - A Lei 1.060/50, exige apenas simples afirmação da parte para que a ela sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita. Essa regra é de presunção relativa, e pode ser afastada em razão de provas gritantes em sentido contrário ou ainda ser contestada pela parte contrária. Nesta sede, sequer foi anexada. III - A situação fática do caso em apreço denota uma contradição que reside no fato de que é o recorrente é patrocinado por advogado particular, além de que percebe salário que gira em torno de cerca de dezesseis mil reais, o que denota um contra censo, na medida em que afirma não ter condições de arcar com as custas processuais e, por isso, pede que seja amparado pelo benefício da gratuidade de justiça. 4 - Recurso conhecido. NEGOU-SE provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
15/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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