TJDF AGI - 931959-20150020302409AGI
AGRAVO. COMUNICAÇÃO DE ACORDO JUNTO AO JUIZ DE ORIGEM. HOMOGAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 792 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO ATÉ O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. 1 - Tendo as partes celebrado acordo extrajudicial, a suspensão do feito até o pagamento integral da obrigação é medida que se impõe, devendo-se observar a incidência do artigo 792 do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, uma vez que possibilita, caso o acordo não seja cumprido, que os atos processuais anteriormente praticados sejam aproveitados. 2 - Agravo provido para modificar a decisão combatida apenas para determinar a suspensão do feito, conforme disposto no art. 792 do CPC.
Ementa
AGRAVO. COMUNICAÇÃO DE ACORDO JUNTO AO JUIZ DE ORIGEM. HOMOGAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 792 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO ATÉ O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. 1 - Tendo as partes celebrado acordo extrajudicial, a suspensão do feito até o pagamento integral da obrigação é medida que se impõe, devendo-se observar a incidência do artigo 792 do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, uma vez que possibilita, caso o acordo não seja cumprido, que os atos processuais anteriormente praticados sejam aproveitados. 2 - Agravo provido para modificar a decisão combatida apenas para determinar a suspensão do feito, conforme disposto no art. 792 do CPC.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
18/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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