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Jurisprudência


TJDF AGI - 931969-20150020294874AGI

Ementa
AGRAVO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DIMINUIÇÃO. NATUREZA TEMPORÁRIA. VERIFICAÇÃO BINÔNIO NECESSIDADE/POSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DE PRESTAR OS ALIMENTOS. TEORIA DA APARÊNCIA. Para a fixação dos alimentos, inclusive os provisórios, deve ser analisado o binômio necessidade-possibilidade e, ainda, da proporcionalidade (arts. 1694 e 1695 do Código Civil). A documentação encartada ao caderno processual não foi capaz de fazer prova da incapacidade do recorrente em prestar os alimentos fixados. Por outro lado, em face da natureza temporária destes, oportunamente, após ampla dilação probatória na ação originária, a verba alimentar será fixada levando em apreço todos os elementos pertinentes à necessidade da alimentanda e à capacidade do alimentante. Agravo conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 30/03/2016
Data da Publicação : 20/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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