TJDF AGI - 931980-20160020013333AGI
AGRAVO. EXECUÇÃO. EXECUTADO DOMICILIADO EM COMARCA DIVERSA DESTA. ALTO VALOR DO BEM DEVIDO. GRANDE QUANTIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR AQUÉM DAQUELE PREVISTO EM LEI. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O caso vertente rege-se pelo disposto no art. 20, §4º, do CPC, que nos remete para fixação dos honorários advocatícios à apreciação equitativa por parte do juiz, que o arbitrará levando em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, conforme o parágrafo 3º do mesmo artigo. 2. No entanto, o valor estipulado pelo Juiz processante a título de honorários advocatícios não está em consonância com a realidade dos autos, porquanto não levou em consideração o local da prestação do serviço que será realizado em duas comarcas, bem como a quantidade e o valor do bem, cuja execução se pretende, estando, assim, aquém do percentual mínimo previsto na legislação processual. 3. Agravo conhecido e provido para majorar o percentual arbitrado a título de honorários para 10%.
Ementa
AGRAVO. EXECUÇÃO. EXECUTADO DOMICILIADO EM COMARCA DIVERSA DESTA. ALTO VALOR DO BEM DEVIDO. GRANDE QUANTIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR AQUÉM DAQUELE PREVISTO EM LEI. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O caso vertente rege-se pelo disposto no art. 20, §4º, do CPC, que nos remete para fixação dos honorários advocatícios à apreciação equitativa por parte do juiz, que o arbitrará levando em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, conforme o parágrafo 3º do mesmo artigo. 2. No entanto, o valor estipulado pelo Juiz processante a título de honorários advocatícios não está em consonância com a realidade dos autos, porquanto não levou em consideração o local da prestação do serviço que será realizado em duas comarcas, bem como a quantidade e o valor do bem, cuja execução se pretende, estando, assim, aquém do percentual mínimo previsto na legislação processual. 3. Agravo conhecido e provido para majorar o percentual arbitrado a título de honorários para 10%.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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