TJDF AGI - 932016-20160020026697AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA RESGATADA. DIFERENÇAS PELO IPC. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I - No cumprimento de sentença da ação de cobrança de diferenças de resgate de reserva de poupança de previdência privada pelo IPC, os cálculos da Contadoria refletem a correta apuração da diferença devida. Não se trata de cálculo atuarial, pois não foi considerado nenhum elemento aleatório. Os cálculos do credor estão incorretos quanto à conversão de moedas. II - Embora improcedentes as alegações do agravante, não ficou configurada a litigância de má-fé. III - Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA RESGATADA. DIFERENÇAS PELO IPC. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I - No cumprimento de sentença da ação de cobrança de diferenças de resgate de reserva de poupança de previdência privada pelo IPC, os cálculos da Contadoria refletem a correta apuração da diferença devida. Não se trata de cálculo atuarial, pois não foi considerado nenhum elemento aleatório. Os cálculos do credor estão incorretos quanto à conversão de moedas. II - Embora improcedentes as alegações do agravante, não ficou configurada a litigância de má-fé. III - Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
08/04/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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