TJDF AGI - 932086-20150020305683AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO - INOCORRÊNCIA - OFÍCIO À SECRETARIA DA FAZENDA DO DOMICÍLIO DA DEVEDORA - DESCABIMENTO. 1. A requisição de informações junto a órgãos públicos ou empresas privadas, por meio de expedição de ofício, só se justifica em casos excepcionais, após a demonstração do esgotamento de todos os meios disponíveis postos à disposição do credor para a localização dos bens do devedor. 2. A busca patrimonial representa ônus do credor, a qual, na hipótese dos autos, não foi esgotada, porquanto todas as diligências efetuadas a fim de localizar bens da devedora passíveis de penhora foram realizadas pela atuação do Juízo, que determinou pesquisas por meio dos sistemas Bacenjud e Renajud. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO - INOCORRÊNCIA - OFÍCIO À SECRETARIA DA FAZENDA DO DOMICÍLIO DA DEVEDORA - DESCABIMENTO. 1. A requisição de informações junto a órgãos públicos ou empresas privadas, por meio de expedição de ofício, só se justifica em casos excepcionais, após a demonstração do esgotamento de todos os meios disponíveis postos à disposição do credor para a localização dos bens do devedor. 2. A busca patrimonial representa ônus do credor, a qual, na hipótese dos autos, não foi esgotada, porquanto todas as diligências efetuadas a fim de localizar bens da devedora passíveis de penhora foram realizadas pela atuação do Juízo, que determinou pesquisas por meio dos sistemas Bacenjud e Renajud. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
06/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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