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Jurisprudência


TJDF AGI - 932225-20160020001899AGI

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PACIENTE PORTADOR DE OBESIDADE MÓRBIDA. PREMENTE NECESSIDADE DE CIRURGIA DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. 1.Tendo em vista as consequências da obesidade mórbida da agravante e, ainda, considerando seu quadro clínico, que aponta a necessidade de imediata intervenção cirúrgica, deve ser acolhida a pretensão recursal. 2. Desse modo, considerando que a intervenção cirúrgica visa a combater uma patologia que compromete gravemente a saúde de seus portadores, deve ser deferida a liminar vindicada pela autora, ora agravante. 3. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 17/03/2016
Data da Publicação : 15/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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