TJDF AGI - 932292-20150020270652AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DE VALORES COM BASE EM SUPOSTO FATO NOVO. QUESTÃO AFETADA A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE SER REAVIVADO O PONTO MEDIANTE A REITERAÇÃO DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU E A SUCESSIVA INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO. 1. Se a oportunidade processual adequada para, em grau de recurso, ser examinada a viabilidade do levantamento de valores com base em suposto fato novo atrela-se a recurso de agravo de instrumento anterior (pendência do julgamento de AREsp), não é possível reavivar o ponto mediante a interposição de novo agravo de instrumento, sob pena de burla à sistemática recursal, tendo em conta que a questão somente poderá ser alterada acaso a parte logre êxito no provimento do Agravo no Recurso Especial pelo Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DE VALORES COM BASE EM SUPOSTO FATO NOVO. QUESTÃO AFETADA A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE SER REAVIVADO O PONTO MEDIANTE A REITERAÇÃO DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU E A SUCESSIVA INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO. 1. Se a oportunidade processual adequada para, em grau de recurso, ser examinada a viabilidade do levantamento de valores com base em suposto fato novo atrela-se a recurso de agravo de instrumento anterior (pendência do julgamento de AREsp), não é possível reavivar o ponto mediante a interposição de novo agravo de instrumento, sob pena de burla à sistemática recursal, tendo em conta que a questão somente poderá ser alterada acaso a parte logre êxito no provimento do Agravo no Recurso Especial pelo Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
25/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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