TJDF AGI - 932399-20150020328603AGI
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. REVELIA NÃO CARACTERIZADA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ESPOSA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. PARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO. REALIDADE PROBATÓRIA DOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. I. A falta de resposta do agravado não acarreta a presunção de verdade dos fatos articulados pelo recorrente. II. No plano recursal, a ausência de resposta não produz os efeitos próprios da revelia, traduzindo apenas a abdicação do recorrido à faculdade de se contrapor à pretensão deduzida pelo recorrente. III. Os alimentos provisórios são definidos à luz de um cenário probatório incompleto e no contexto de uma cognição superficial. IV. Deve ser mantida a decisão judicial que, no contexto da ação de divórcio, fixa os alimentos provisórios mediante a adequada ponderação das necessidades da alimentanda e das possibilidades do alimentante. V. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. REVELIA NÃO CARACTERIZADA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ESPOSA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. PARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO. REALIDADE PROBATÓRIA DOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. I. A falta de resposta do agravado não acarreta a presunção de verdade dos fatos articulados pelo recorrente. II. No plano recursal, a ausência de resposta não produz os efeitos próprios da revelia, traduzindo apenas a abdicação do recorrido à faculdade de se contrapor à pretensão deduzida pelo recorrente. III. Os alimentos provisórios são definidos à luz de um cenário probatório incompleto e no contexto de uma cognição superficial. IV. Deve ser mantida a decisão judicial que, no contexto da ação de divórcio, fixa os alimentos provisórios mediante a adequada ponderação das necessidades da alimentanda e das possibilidades do alimentante. V. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
15/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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