TJDF AGI - 932610-20150020246682AGI
CIVIL. PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. CONDOMÍNIO IRREGULAR. IMÓVEL. PROPRIEDADE PARTICULAR. URBANIZAÇÃO. DESMEMBRAMENTO MATRÍCULA. ANTECIPAÇÃO TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Na espécie, a questão demanda a devida instrução probatória para esclarecimentos dos fatos narrados no recurso, o que é inadmissível na via estreita do agravo de instrumento, uma vez que não se extrai da documentação acostada o acervo ideal para se aferir a verossimilhanças das alegações do agravante. 2. Impõe-se preservar intacta a decisão recorrida, notadamente quando inexistem elementos nos autos hábeis ao atendimento do pleito do agravante, diante da necessidade de dilação probatória na origem. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. CONDOMÍNIO IRREGULAR. IMÓVEL. PROPRIEDADE PARTICULAR. URBANIZAÇÃO. DESMEMBRAMENTO MATRÍCULA. ANTECIPAÇÃO TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Na espécie, a questão demanda a devida instrução probatória para esclarecimentos dos fatos narrados no recurso, o que é inadmissível na via estreita do agravo de instrumento, uma vez que não se extrai da documentação acostada o acervo ideal para se aferir a verossimilhanças das alegações do agravante. 2. Impõe-se preservar intacta a decisão recorrida, notadamente quando inexistem elementos nos autos hábeis ao atendimento do pleito do agravante, diante da necessidade de dilação probatória na origem. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
15/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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