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Jurisprudência


TJDF AGI - 932615-20150020313437AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA MÉDICA. MASTOLOGIA. AFERIÇÃO DE CARCINOMA. COMPETÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ONUS DO PAGAMENTO. 1. Considerando-se que o juiz é o destinatário da prova, cabe a ele definir a especialidade do perito que possa auxiliá-lo na resolução do mérito da causa. É função do perito médico nomeado dizer ao magistrado se está apto à realização da perícia designada. 2. O artigo 33, caput, do CPC determina que é dever da parte autora arcar com o pagamento dos honorários periciais, quando a perícia é por ela requerida ou, ainda, na hipótese de a aludida prova ser vindicada por ambas as partes, como ocorreu no presente caso. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 18/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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