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Jurisprudência


TJDF AGI - 932679-20150020232839AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. METRÔ/DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ART. 273 DO CPC. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1 - A antecipação dos efeitos da tutela reclama a demonstração da verossimilhança das alegações, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da inexistência do perigo de irreversibilidade da medida. Ausente qualquer dos requisitos, deve ser indeferida a medida de urgência. 2 - No caso dos autos, não houve demonstração do fundado receio de dano ou de difícil reparação, pois se verifica que o resultado do certame já foi homologado, não havendo, portanto, risco de que o Agravante seja alijado de etapa subsequente do concurso público realizado. Agravo de Instrumento desprovido.

Data do Julgamento : 06/04/2016
Data da Publicação : 11/04/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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