TJDF AGI - 932742-20160020003429AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA DO JUÍZO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO COMPROVADA. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE PELO SISTEMA SAC. CORRETA ADOÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A divergência apurada nos dois cálculos submetidos à apreciação judicial reside justamente na manutenção ou não da capitalização mensal de juros em decorrência da aplicação da tabela price para a amortização do débito. 2. A sentença transitada em julgado determinou a utilização do sistema SAC a fim de suprimir a capitalização derivada da aplicação da tabela price, o que afasta a relevância da argumentação sustentada no recurso. Assim, contas da contadoria do juízo foram corretamente homologadas pelo juízo a quo, em razão da correta adoção dos critérios estabelecidos. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA DO JUÍZO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO COMPROVADA. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE PELO SISTEMA SAC. CORRETA ADOÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A divergência apurada nos dois cálculos submetidos à apreciação judicial reside justamente na manutenção ou não da capitalização mensal de juros em decorrência da aplicação da tabela price para a amortização do débito. 2. A sentença transitada em julgado determinou a utilização do sistema SAC a fim de suprimir a capitalização derivada da aplicação da tabela price, o que afasta a relevância da argumentação sustentada no recurso. Assim, contas da contadoria do juízo foram corretamente homologadas pelo juízo a quo, em razão da correta adoção dos critérios estabelecidos. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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