TJDF AGI - 933007-20150020335155AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO AGRAVADO SUJEITOS À PENHORA. ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA. POSSIBILIDADE. 1. Não se localizando bens do agravado sujeitos à penhora deve-se proceder o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição. 2. Aremessa ao arquivo de processo em fase de cumprimento de sentença suspenso não acarreta nenhum prejuízo ao credor, haja vista que, a qualquer tempo, quando encontrar bens do agravado passíveis de constrição, poderá, por simples petição, requerer as medidas tendentes à satisfação de seu crédito. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO AGRAVADO SUJEITOS À PENHORA. ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA. POSSIBILIDADE. 1. Não se localizando bens do agravado sujeitos à penhora deve-se proceder o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição. 2. Aremessa ao arquivo de processo em fase de cumprimento de sentença suspenso não acarreta nenhum prejuízo ao credor, haja vista que, a qualquer tempo, quando encontrar bens do agravado passíveis de constrição, poderá, por simples petição, requerer as medidas tendentes à satisfação de seu crédito. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
22/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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