TJDF AGI - 933020-20160020021948AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CIRURGIA BARIÁTRICA. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. VEROMILHANÇA, PROVA INEQUÍVOCA E FUNDADO RECEIO DE DANO NÃO PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. Para que haja o deferimento de pedido de antecipação de tutela é necessário que estejam presentes, em conjunto, os requisitos da verossimilhança das alegações, da prova inequívoca e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273 do CPC. 2. Não se vislumbra presentes os requisitos para a antecipação de tutela, quando inexistente comprovação quanto à urgência/emergência do procedimento cirúrgico, havendo, por outro lado, indícios de que a doença, a princípio, poderia ser preexistente à contratação do plano de saúde. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CIRURGIA BARIÁTRICA. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. VEROMILHANÇA, PROVA INEQUÍVOCA E FUNDADO RECEIO DE DANO NÃO PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. Para que haja o deferimento de pedido de antecipação de tutela é necessário que estejam presentes, em conjunto, os requisitos da verossimilhança das alegações, da prova inequívoca e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273 do CPC. 2. Não se vislumbra presentes os requisitos para a antecipação de tutela, quando inexistente comprovação quanto à urgência/emergência do procedimento cirúrgico, havendo, por outro lado, indícios de que a doença, a princípio, poderia ser preexistente à contratação do plano de saúde. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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