TJDF AGI - 933166-20150020291302AGI
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVELIA - DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO - DESNECESSIDADE - ELEMENTO INFORMATIVO - RECONVENÇÃO - ALARGAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO. 1. A presunção de veracidade dos fatos prevista no art. 319 do CPC é efeito da revelia, contudo, relativa, não ensejando a automática procedência do pedido. 2. Não há exigência legal para que seja desentranhada a contestação quando decretada a revelia, podendo esta permanecer nos autos como elemento informativo do Juízo, ainda que desprovida dos efeitos da defesa. 3. O mesmo não ocorre com a reconvenção, haja vista a sua natureza jurídica de demanda contraposta ao autor. Nesse sentido, reconhecida a revelia do réu/reconvinte, o desentranhamento da peça de ingresso dos autos é simples materialização de sua desconsideração, vez que seus termos devem ser havidos por inexistentes. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVELIA - DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO - DESNECESSIDADE - ELEMENTO INFORMATIVO - RECONVENÇÃO - ALARGAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO. 1. A presunção de veracidade dos fatos prevista no art. 319 do CPC é efeito da revelia, contudo, relativa, não ensejando a automática procedência do pedido. 2. Não há exigência legal para que seja desentranhada a contestação quando decretada a revelia, podendo esta permanecer nos autos como elemento informativo do Juízo, ainda que desprovida dos efeitos da defesa. 3. O mesmo não ocorre com a reconvenção, haja vista a sua natureza jurídica de demanda contraposta ao autor. Nesse sentido, reconhecida a revelia do réu/reconvinte, o desentranhamento da peça de ingresso dos autos é simples materialização de sua desconsideração, vez que seus termos devem ser havidos por inexistentes. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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