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Jurisprudência


TJDF AGI - 933731-20150020317913AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE DEMONSTRADO. DECISÃO REFORMADA. A revisão de alimentos reclama robusta demonstração de alteração da condição econômica do devedor ou redução das necessidades do credor autorizadores da redução do pensionamento. (art. 1699 do Código Civil). Demonstrada a efetiva necessidade da alimentada, cujos gastos vão além das mensalidades escolares e despesas médicas, bem como a considerável melhoria na capacidade contributiva do alimentante, mostra-se plausível a majoração dos alimentos prestados. Agravo de instrumento parcialmente provido.

Data do Julgamento : 06/04/2016
Data da Publicação : 19/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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