TJDF AGI - 934080-20150020298104AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE. REQUISITOS. ART. 273 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1 - A antecipação dos efeitos da tutela reclama a demonstração da verossimilhança das alegações, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da inexistência do perigo de irreversibilidade da medida. Ausentes qualquer dos requisitos, é de se indeferir o pedido. 2 - Malgrado esteja presente a verossimilhança das alegações da Autora/Agravante, demonstrando a propriedade da terra e a ocupação irregular pela Ré/Agravada, ainda não restou evidente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 3 - In casu, sem a demonstração do tempo e das condições em que se dá a ocupação, bem como de que forma tal ocupação estaria afetando o meio ambiente, tenho como temerária a ordem de desocupação imediata, mostrando-se prudente aguardar a efetivação do contraditório e da ampla defesa. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE. REQUISITOS. ART. 273 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1 - A antecipação dos efeitos da tutela reclama a demonstração da verossimilhança das alegações, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da inexistência do perigo de irreversibilidade da medida. Ausentes qualquer dos requisitos, é de se indeferir o pedido. 2 - Malgrado esteja presente a verossimilhança das alegações da Autora/Agravante, demonstrando a propriedade da terra e a ocupação irregular pela Ré/Agravada, ainda não restou evidente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 3 - In casu, sem a demonstração do tempo e das condições em que se dá a ocupação, bem como de que forma tal ocupação estaria afetando o meio ambiente, tenho como temerária a ordem de desocupação imediata, mostrando-se prudente aguardar a efetivação do contraditório e da ampla defesa. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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