TJDF AGI - 934084-20150020314753AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCISO III DO ART. 70 DO CPC. DENUNCIAÇÃO FACULTATIVA. REGRESSO POR AÇÃO AUTÔNOMA. COGNIÇÃO INCOMPATÍVEL COM A ECONOMIA PROCESSUAL. PERSPECTIVA DE RETARDAMENTO DA TRAMITAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INTERVENÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1 - O indeferimento da denunciação da lide postulada com base no inciso III do art. 70 do CPC, hipótese que encarta, segundo a melhor doutrina e jurisprudência, intervenção facultativa, não obsta que seja exercido futuramente o direito de regresso em ação autônoma. Precedentes. 2 - Identificando-se que a relação jurídica mantida entre a Ré e as pessoas que pretende ver litisdenunciadas possui contornos próprios, originada da alegação de subtração de todos os seus arquivos, a ensejar averiguação própria, vê-se que a aventada intervenção, ao contrário de promover, como conceitualmente lhe é destinado, a celeridade e economia processuais, importará retardamento da tramitação, devendo, portanto, ser indeferida. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCISO III DO ART. 70 DO CPC. DENUNCIAÇÃO FACULTATIVA. REGRESSO POR AÇÃO AUTÔNOMA. COGNIÇÃO INCOMPATÍVEL COM A ECONOMIA PROCESSUAL. PERSPECTIVA DE RETARDAMENTO DA TRAMITAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INTERVENÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1 - O indeferimento da denunciação da lide postulada com base no inciso III do art. 70 do CPC, hipótese que encarta, segundo a melhor doutrina e jurisprudência, intervenção facultativa, não obsta que seja exercido futuramente o direito de regresso em ação autônoma. Precedentes. 2 - Identificando-se que a relação jurídica mantida entre a Ré e as pessoas que pretende ver litisdenunciadas possui contornos próprios, originada da alegação de subtração de todos os seus arquivos, a ensejar averiguação própria, vê-se que a aventada intervenção, ao contrário de promover, como conceitualmente lhe é destinado, a celeridade e economia processuais, importará retardamento da tramitação, devendo, portanto, ser indeferida. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
18/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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