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Jurisprudência


TJDF AGI - 934093-20150020273388AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. RÉU NÃO LOCALIZADO. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PELO EXEQUENTE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. EMPRESAS DE TELEFONIA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1 - A jurisprudência pátria, e não só a desta e. Corte de Justiça, tem se orientado no sentido de que é indispensável a prova do esgotamento dos meios disponíveis ao credor para localização do Executado, antes que o aparato judiciário seja utilizado como mecanismo para tal finalidade. 2 - Evidenciado nos autos que o Executado mudou de endereço sem atualizá-lo nos autos e que a parte exequente empreendeu, sem êxito, os esforços possíveis no propósito de localizar o Executado ou bens passíveis de penhora, defere-se o pedido de expedição de ofício às empresas de telefonia a fim de localizar o endereço do executado. Agravo de Instrumento provido.

Data do Julgamento : 13/04/2016
Data da Publicação : 19/04/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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