main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 934325-20160020018685AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO COLETIVA. ADAPTAÇÃO DO PROCEDIMENTO FRENTE NUANÇAS DO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. Havendo as informações financeiras, a forma de liquidação deve se dar por meio de cálculos, aritimética. A execução que demande não apenas simples conferência, mas envolva multitudinariedade no polo ativo e necessite fixação dos contornos do direito individual de cada um dos beneficiados, permite a adaptação do procedimento. Na dilação, devem ser consideradas a proporcionalidade e a razoabilidade, frente às nuanças do caso. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 06/04/2016
Data da Publicação : 19/04/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
Mostrar discussão