TJDF AGI - 934496-20150020245157AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO. PROCURAÇÃO POSTERIOR. AUSÊNCIA DO ÂNIMO DE REVOGAR. PRELIMINAR REJEITADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA ESCLARECIMENTO DA COMPATIBILIDADE DOS CÁLCULOS COM OS PARÂMETROS DA DECISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inexistindo qualquer vício na cadeia de substabelecimento dos advogados da parte agravante, especialmente porque a própria recorrente requereu, posteriormente à outorga da nova procuração, que as intimações fossem realizadas em nome do anterior advogado substabelecido, rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso. 2. Os índices de expurgos referentes ao plano Collor são de conhecimento geral, incidindo ainda que o título seja omisso, nos termos da jurisprudência dominante, a fim de garantir a correção plena, não havendo, ademais, violação à coisa julgada ou ao princípio da inércia. 3. Tendo em vista a imparcialidade da contadoria, devem prevalecer os cálculos perpetrados pelo órgão, mormente se ele observou os parâmetros da sentença e os esclarecimentos judiciais posteriormente proferidos na fase de cumprimento. 4. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO. PROCURAÇÃO POSTERIOR. AUSÊNCIA DO ÂNIMO DE REVOGAR. PRELIMINAR REJEITADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA ESCLARECIMENTO DA COMPATIBILIDADE DOS CÁLCULOS COM OS PARÂMETROS DA DECISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inexistindo qualquer vício na cadeia de substabelecimento dos advogados da parte agravante, especialmente porque a própria recorrente requereu, posteriormente à outorga da nova procuração, que as intimações fossem realizadas em nome do anterior advogado substabelecido, rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso. 2. Os índices de expurgos referentes ao plano Collor são de conhecimento geral, incidindo ainda que o título seja omisso, nos termos da jurisprudência dominante, a fim de garantir a correção plena, não havendo, ademais, violação à coisa julgada ou ao princípio da inércia. 3. Tendo em vista a imparcialidade da contadoria, devem prevalecer os cálculos perpetrados pelo órgão, mormente se ele observou os parâmetros da sentença e os esclarecimentos judiciais posteriormente proferidos na fase de cumprimento. 4. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
18/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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