TJDF AGI - 935002-20150020210333AGI
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. PRETENSÃO DE ANTECIPAR TUTELA DIVERSA, A SABER, A SUSBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO POR OUTRO QUE ATENDA ÀS ESPECIFICAÇÕES DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em análise prelibatória, não se verifica a existência de prova consistente de que a agravada descumpriu o acordado no contrato de compra e venda do veículo, cuja observação prevê que o trator viria da fábrica com rodado simples, sendo que a dupla rodagem seria feita através da empresa, tendo sido o veículo foi recebido com o atestado de que a entrega técnica foi feita conforme o check list e junto ao cliente, demonstrando o funcionamento do veículo. 2. Em demanda em que se busca a rescisão do contrato de compra e venda do veículo e a restituição do valor pago, não se mostra compatível que o pedido de antecipação de tutela seja de substituição do trator por outro equivalente ao adquirido. 3. Agravo não provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. PRETENSÃO DE ANTECIPAR TUTELA DIVERSA, A SABER, A SUSBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO POR OUTRO QUE ATENDA ÀS ESPECIFICAÇÕES DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em análise prelibatória, não se verifica a existência de prova consistente de que a agravada descumpriu o acordado no contrato de compra e venda do veículo, cuja observação prevê que o trator viria da fábrica com rodado simples, sendo que a dupla rodagem seria feita através da empresa, tendo sido o veículo foi recebido com o atestado de que a entrega técnica foi feita conforme o check list e junto ao cliente, demonstrando o funcionamento do veículo. 2. Em demanda em que se busca a rescisão do contrato de compra e venda do veículo e a restituição do valor pago, não se mostra compatível que o pedido de antecipação de tutela seja de substituição do trator por outro equivalente ao adquirido. 3. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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