TJDF AGI - 935018-20150020325757AGI
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. REVOGAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DETERMINAÇÃO ESPECÍFICA NESSE SENTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - Uma vez verificado que as determinações pretéritas se mostraram incompatíveis com a realidade das partes, é necessária a correção por parte do juiz, sobretudo porque é indevida a penhora sobre imóveis de terceiros. II - Para a desconsideração da personalidade jurídica, é imprescindível uma ordem judicial específica nesse sentido, pois esta não se presume e nem pode ficar implícita na deliberação. III -Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. REVOGAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DETERMINAÇÃO ESPECÍFICA NESSE SENTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - Uma vez verificado que as determinações pretéritas se mostraram incompatíveis com a realidade das partes, é necessária a correção por parte do juiz, sobretudo porque é indevida a penhora sobre imóveis de terceiros. II - Para a desconsideração da personalidade jurídica, é imprescindível uma ordem judicial específica nesse sentido, pois esta não se presume e nem pode ficar implícita na deliberação. III -Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
25/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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