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Jurisprudência


TJDF AGI - 935020-20160020003398AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESS CIVIL. INDICE DE CORREÇÃO. NOVOS CALCULOS. UTILIZAÇÃO DE OUTROS INDICES. INSURGENCIA DO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. ANALISE PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTANCIA. 1- Quando em cálculos mais recentes são utilizados novos índices para correção monetária e contra eles se insurge o agravante, deve tal ponto ser analisado pelo Juízo de origem. 2 - De fato, nos últimos cálculos feitos nos autos de origem houve atualização com índices diversos dos cálculos elaborados anteriormente, uma vez que o último foi feito em 03/11/2015, tendo sido utilizado o INPC até 06/2009, o IRP até 25/03/2015 e o IPCA-E posteriormente. E nos primeiros o IPCA-E sequer foi utilizado. 3- O Juízo de origem não adentrou no mérito do pedido do agravante, eis que apenas não conheceu ao argumento de já estar preclusa a matéria, de modo que fica esta corte impossibilitada de deferir, de imediato, a correção pretendida pelo recorrente, sob pena de supressão de instância. 4 - Sob esta ótica, deve a Primeira Instância se manifestar especificamente sobre o decote ou não do excesso alegado para que tenha esta Corte competência recursal para análise do tema. 3- Agravo conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 13/04/2016
Data da Publicação : 25/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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