TJDF AGI - 935114-20150020329479AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPARAÇÃO DE DANOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REQUISITOS. 1. A denunciação da lide constitui ação entre o denunciante e o denunciado, inserida no processo onde litigam o denunciante e seu adversário. Logo, deve conter a correta exposição dos fatos e fundamentos jurídicos, bem como o pedido dirigido ao denunciado. 2. Conquanto admissível, em razão do princípio da instrumentalidade das formas, a denunciação no bojo da peça contestatória, tal não se dá quando a denúncia não observa as regras insertas nos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil de 1973. 3. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPARAÇÃO DE DANOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REQUISITOS. 1. A denunciação da lide constitui ação entre o denunciante e o denunciado, inserida no processo onde litigam o denunciante e seu adversário. Logo, deve conter a correta exposição dos fatos e fundamentos jurídicos, bem como o pedido dirigido ao denunciado. 2. Conquanto admissível, em razão do princípio da instrumentalidade das formas, a denunciação no bojo da peça contestatória, tal não se dá quando a denúncia não observa as regras insertas nos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil de 1973. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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