TJDF AGI - 935364-20150020284094AGI
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA TESE RECURSAL - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. 1. Conquanto seja possível a parte propor revisão dos alimentos a qualquer tempo, há de se ter como exigência para seu deferimento a comprovação da modificação na situação financeira da parte que a requer. 2. Na hipótese dos autos, não há como reduzir o valor dos alimentos arbitrados em favor do menor agravado em sede de agravo de instrumento sem que antes tenham sido devidamente apuradas as reais e efetivas possibilidades do alimentante. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA TESE RECURSAL - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. 1. Conquanto seja possível a parte propor revisão dos alimentos a qualquer tempo, há de se ter como exigência para seu deferimento a comprovação da modificação na situação financeira da parte que a requer. 2. Na hipótese dos autos, não há como reduzir o valor dos alimentos arbitrados em favor do menor agravado em sede de agravo de instrumento sem que antes tenham sido devidamente apuradas as reais e efetivas possibilidades do alimentante. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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