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Jurisprudência


TJDF AGI - 935366-20160020004649AGI

Ementa
DIREITO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EX-CÔNJUGE - NOVA OCUPAÇÃO PROFISSIONAL. 1. Não se mostra razoável a manutenção da obrigação do ex-cônjuge em prestar alimentos provisionais até a prolação da sentença na ação principal quando se verifica que a alimentada agora aufere renda própria com nova ocupação profissional, afastando-se assim, nesse juízo estreito de delibação, a necessidade de alimentos em seu favor, fixados com a finalidade de viabilizar as necessidades de sobrevivência até a inserção no mercado de trabalho. 2. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 13/04/2016
Data da Publicação : 26/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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