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Jurisprudência


TJDF AGI - 935370-20160020017682AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA 1. A execução do título não deve seguir rumos diferenciados ao que restou definido na fase de conhecimento, devendo o cumprimento de sentença observar os exatos termos fixados na sentença condenatória, mesmo quanto ao índice de correção monetária. 2. A sentença transitada em julgado, que ora se executa, fixou o INPC como índice de correção monetária do valor da condenação, razão pela qual não se pode aplicar parâmetro diverso. 3. Recurso provido. Decisão reformada.

Data do Julgamento : 13/04/2016
Data da Publicação : 25/04/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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