TJDF AGI - 935370-20160020017682AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA 1. A execução do título não deve seguir rumos diferenciados ao que restou definido na fase de conhecimento, devendo o cumprimento de sentença observar os exatos termos fixados na sentença condenatória, mesmo quanto ao índice de correção monetária. 2. A sentença transitada em julgado, que ora se executa, fixou o INPC como índice de correção monetária do valor da condenação, razão pela qual não se pode aplicar parâmetro diverso. 3. Recurso provido. Decisão reformada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA 1. A execução do título não deve seguir rumos diferenciados ao que restou definido na fase de conhecimento, devendo o cumprimento de sentença observar os exatos termos fixados na sentença condenatória, mesmo quanto ao índice de correção monetária. 2. A sentença transitada em julgado, que ora se executa, fixou o INPC como índice de correção monetária do valor da condenação, razão pela qual não se pode aplicar parâmetro diverso. 3. Recurso provido. Decisão reformada.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
25/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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