TJDF AGI - 935706-20150020296324AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE FALÊNCIA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PROMETIDO À VENDA EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM EM AÇÃO AUTÔNOMA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES DO EMPREENDIMENTO. DÚVIDA SOBRE A TITULARIDADE. SOBRESTAMENTO DA ALIENAÇÃO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA NO FEITO AUTÔNOMO. 1. Existindo fundada dúvida sobre a propriedade do imóvel incluído no processo de falência como ativo da massa falida, ante a existência de processo em que os promitentes compradores de unidades imobiliárias prometidas à venda pela construtora falida postulam o reconhecimento da propriedade sobre o terreno e a obra nele erigida, ainda inacabada, inviabiliza-se a alienação judicial do bem nos autos do processo de falência, enquanto não resolvida a questão titularidade no outro feito. 2. Agravo provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE FALÊNCIA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PROMETIDO À VENDA EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM EM AÇÃO AUTÔNOMA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES DO EMPREENDIMENTO. DÚVIDA SOBRE A TITULARIDADE. SOBRESTAMENTO DA ALIENAÇÃO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA NO FEITO AUTÔNOMO. 1. Existindo fundada dúvida sobre a propriedade do imóvel incluído no processo de falência como ativo da massa falida, ante a existência de processo em que os promitentes compradores de unidades imobiliárias prometidas à venda pela construtora falida postulam o reconhecimento da propriedade sobre o terreno e a obra nele erigida, ainda inacabada, inviabiliza-se a alienação judicial do bem nos autos do processo de falência, enquanto não resolvida a questão titularidade no outro feito. 2. Agravo provido.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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