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Jurisprudência


TJDF AGI - 936173-20150020318459AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. RENOVAÇÃO INJUSTIFICADA. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. DECISÃO MANTIDA. I. Se o laudo de avaliação foi oportunamente impugnado, inclusive mediante a apresentação de parecer técnico de avaliação, não há que se cogitar de violação ao contraditório ou à ampla defesa. II. Deve ser prestigiada a avaliação realizada por oficial de justiça que atende a critérios técnicos e não é descredenciada por nenhum meio de convencimento. III. Laudo particular de avaliação não possui vigor persuasivo suficiente para desacreditar avaliação feita dentro dos padrões legais por serventuário dotado de fé pública. IV. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 27/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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