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Jurisprudência


TJDF AGI - 936222-20160020003043AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. QUANTUM. DIMINUIÇÃO. AUSENCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1 - Além da ausência de rendimentos, resta comprovado o fato de que a agravada é portadora de diversas doenças crônicas que exigem tratamento constante e ininterrupto, de modo que a manutenção dos alimentos fixados na decisão agravada é, por enquanto, medida que se impõe. 2 - Apesar de não existir prova definitiva de episódios de violência por parte do agravante, fato é que o registro de um Boletim de Ocorrência, neste precípuo momento processual, aliado a sua narrativa constante na petição inicial é motivo suficiente para a manutenção da separação de corpos.. 3 - Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 03/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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