TJDF AGI - 936232-20150020314415AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESONCOSIDERAЗГO DA PERSONALIDADE JURIDICA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DECISГO REFORMADA. 1 - A desconsideraзгo da personalidade jurнdica sу й possнvel se houver indнcios de fraude por parte da empresa executada. 2. Sendo comprovado o abuso de direito ou fraude nos negуcios jurнdicos ou que foi dissolvida irregularmente a desconsideraзгo da personalidade jurнdica й medida que se impхe. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESONCOSIDERAЗГO DA PERSONALIDADE JURIDICA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DECISГO REFORMADA. 1 - A desconsideraзгo da personalidade jurнdica sу й possнvel se houver indнcios de fraude por parte da empresa executada. 2. Sendo comprovado o abuso de direito ou fraude nos negуcios jurнdicos ou que foi dissolvida irregularmente a desconsideraзгo da personalidade jurнdica й medida que se impхe. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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