TJDF AGI - 936519-20150020295797AGI
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - DILIGÊNCIAS - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR - PESQUISA BACENJUD - REITERAÇÃO - LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL - POSSIBILIDADE - PRINCIPIO DA EFETIVIDADE. 1. Verificado o esforço do credor em empreender diversas diligências a fim de ver satisfeita a sua pretensão executiva, mostra-se razoável a reiteração de pesquisa via BACENJUD quando já decorrido lapso temporal razoável desde a última consulta, em observância ao princípio da efetividade processual. 2. Isso porque o Estado, ao prestar a tutela jurisdicional, deve valer-se dos meios existentes para a efetividade e utilidade da execução. 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - DILIGÊNCIAS - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR - PESQUISA BACENJUD - REITERAÇÃO - LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL - POSSIBILIDADE - PRINCIPIO DA EFETIVIDADE. 1. Verificado o esforço do credor em empreender diversas diligências a fim de ver satisfeita a sua pretensão executiva, mostra-se razoável a reiteração de pesquisa via BACENJUD quando já decorrido lapso temporal razoável desde a última consulta, em observância ao princípio da efetividade processual. 2. Isso porque o Estado, ao prestar a tutela jurisdicional, deve valer-se dos meios existentes para a efetividade e utilidade da execução. 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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