main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 936611-20150020289717AGI

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO PARENTAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FIXAÇÃO DE DOMICÍLIO - INDEFERIMENTO - MUDANÇA DO MENOR PARA OUTRO PAÍS - POSSIBILIDADE - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - MECANISMO DE COMPENSAÇÃO - CONVIVÊNCIA PESSOAL DO INFANTE COM OS DOIS NÚCLEOS FAMILIARES - FÉRIAS - CUSTOS DE DESLOCAMENTO. 1. À vista da mudança do menor em companhia de sua genitora para outro país, há de se estabelecer mecanismos de compensação para que o menor possa estar em contato pessoal com seus dois núcleos familiares. Para tanto, fixou-se 2/3 (dois terços) das férias da criança como o período de convivência com seu genitor, reservando-se à genitora a fração de 1/3 (um terço) para que usufrua da companhia de seu filho em férias, impondo-se a ambos os genitores, alternadamente, os custos de entrega e retirada do menor no domicílio paterno. 2. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 03/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão