TJDF AGI - 936834-20160020029607AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. TAXAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há como determinar a penhora do imóvel indicado pelo exequente, ora agravante, uma vez que está registrado em nome de terceiro que sequer integrou a lide. 2. Embora a execução se dê no interesse do credor, art. 612 do CPC, o texto processual também disciplina que ela será promovida do modo menos gravoso para o devedor, art. 620 do CPC. 3. A penhora de imóvel de valor muito superior ao montante da dívida não se conforma com a razoabilidade, sendo recomendável buscar a satisfação do direito do credor por meios menos gravosos 4. Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. TAXAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há como determinar a penhora do imóvel indicado pelo exequente, ora agravante, uma vez que está registrado em nome de terceiro que sequer integrou a lide. 2. Embora a execução se dê no interesse do credor, art. 612 do CPC, o texto processual também disciplina que ela será promovida do modo menos gravoso para o devedor, art. 620 do CPC. 3. A penhora de imóvel de valor muito superior ao montante da dívida não se conforma com a razoabilidade, sendo recomendável buscar a satisfação do direito do credor por meios menos gravosos 4. Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
28/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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