TJDF AGI - 936883-20150020324939AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR AO AGRAVADO TRATAMENTO HOME CARE. PRESENÇA. REQUISITOS. ART. 273, DO CPC. 1. Tendo o autor instruído o feito com prova inequívoca da verossimilhança das suas alegações, qual seja, a existência de prescrições médicas atestando a necessidade de sua submissão a tratamento home care, bem como, por sua vez, evidenciado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação que adviria na hipótese de indeferimento do pleito, consistente em riscos à sua saúde, há que ser mantida, porque atendidos os requisitos legais, a decisão que lhe deferiu antecipação da tutela para compelir a agravante - operadora de plano/seguro saúde - a custeá-lo. 2. Agravo de instrumento não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR AO AGRAVADO TRATAMENTO HOME CARE. PRESENÇA. REQUISITOS. ART. 273, DO CPC. 1. Tendo o autor instruído o feito com prova inequívoca da verossimilhança das suas alegações, qual seja, a existência de prescrições médicas atestando a necessidade de sua submissão a tratamento home care, bem como, por sua vez, evidenciado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação que adviria na hipótese de indeferimento do pleito, consistente em riscos à sua saúde, há que ser mantida, porque atendidos os requisitos legais, a decisão que lhe deferiu antecipação da tutela para compelir a agravante - operadora de plano/seguro saúde - a custeá-lo. 2. Agravo de instrumento não provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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