TJDF AGI - 937032-20160020011424AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. CONSULTA AOS SISTEMAS DE PESQUISA DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS AO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Tendo o credor esgotado todos os meios disponíveis para localizar bens do devedor, é possível a mediação do juiz com vistas a imprimir celeridade e efetividade ao processo de execução, mediante a utilização dos sistemas BANCENJUD, RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF. 2. Embora não exima a parte credora da obrigação de promover pesquisas por meios próprios, a requisição de dados pelo Poder Judiciário é recomendável para a localização de bens passíveis de constrição, principalmente quando esgotados outros meios disponíveis ao credor para satisfazer o seu crédito. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. CONSULTA AOS SISTEMAS DE PESQUISA DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS AO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Tendo o credor esgotado todos os meios disponíveis para localizar bens do devedor, é possível a mediação do juiz com vistas a imprimir celeridade e efetividade ao processo de execução, mediante a utilização dos sistemas BANCENJUD, RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF. 2. Embora não exima a parte credora da obrigação de promover pesquisas por meios próprios, a requisição de dados pelo Poder Judiciário é recomendável para a localização de bens passíveis de constrição, principalmente quando esgotados outros meios disponíveis ao credor para satisfazer o seu crédito. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
04/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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