TJDF AGI - 937062-20160020029728AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Ausente a verossimilhança da alegação de que a administradora das máquinas de cartão de crédito e débito, após rescindir unilateralmente o contrato, deixou de transferir à autora os valores referentes às transações realizadas com cartões de crédito e débito, impossibilita-se a reforma da decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela formulado com o objetivo de obter a liberação imediata dos valores. 2. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Ausente a verossimilhança da alegação de que a administradora das máquinas de cartão de crédito e débito, após rescindir unilateralmente o contrato, deixou de transferir à autora os valores referentes às transações realizadas com cartões de crédito e débito, impossibilita-se a reforma da decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela formulado com o objetivo de obter a liberação imediata dos valores. 2. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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