TJDF AGI - 937353-20150020330937AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. OI S.A. NÚMERO DE AÇÕES DEFINIDOS EM GRAU DE RECURSO. COISA JULGADA. 1. Na fase de liquidação de sentença, não cabe mais discutir acerca da inclusão de valores decorrentes da cisão da Telebrás em doze (12) novas empresas (dobra acionária), sob o fundamento de que não foi prevista no título, ou ao argumento de que não teriam sido observadas, para fins de apuração da indenização, as operações de grupamento acionário da TELEBRÁS. 2. O tema relativo à operação de grupamento de ações deveria ter sido levantado na fase de conhecimento, sob pena de ofensa à coisa julgada. 3. Na fase de liquidação, necessário que sejam fornecidos à agravada os dados para que a contadoria judicial possa elaborar os cálculos, tendo como base a quantidade de ações já definida e confirmada pelo tribunal. 4. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. OI S.A. NÚMERO DE AÇÕES DEFINIDOS EM GRAU DE RECURSO. COISA JULGADA. 1. Na fase de liquidação de sentença, não cabe mais discutir acerca da inclusão de valores decorrentes da cisão da Telebrás em doze (12) novas empresas (dobra acionária), sob o fundamento de que não foi prevista no título, ou ao argumento de que não teriam sido observadas, para fins de apuração da indenização, as operações de grupamento acionário da TELEBRÁS. 2. O tema relativo à operação de grupamento de ações deveria ter sido levantado na fase de conhecimento, sob pena de ofensa à coisa julgada. 3. Na fase de liquidação, necessário que sejam fornecidos à agravada os dados para que a contadoria judicial possa elaborar os cálculos, tendo como base a quantidade de ações já definida e confirmada pelo tribunal. 4. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
06/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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