TJDF AGI - 937601-20160020027265AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO. SUCESSÃO PROCESSUAL. INDEFERIDO. OBJETO DA CESSÃO DE CRÉDITOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Deve ser indeferida a alteração do polo ativo de demanda em que se busca a satisfação de crédito, quando o agravante não demonstrar que o crédito buscado foi objeto de contrato de cessão. 2. Além do mais, a qualquer momento do processo, a recorrente poderá requerer a alteração do polo ativo, desde que traga aos autos documentos necessários que comprovem à cessão de créditos buscados na ação de busca e apreensão. 3. Agravo de instrumento conhecido, mas desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO. SUCESSÃO PROCESSUAL. INDEFERIDO. OBJETO DA CESSÃO DE CRÉDITOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Deve ser indeferida a alteração do polo ativo de demanda em que se busca a satisfação de crédito, quando o agravante não demonstrar que o crédito buscado foi objeto de contrato de cessão. 2. Além do mais, a qualquer momento do processo, a recorrente poderá requerer a alteração do polo ativo, desde que traga aos autos documentos necessários que comprovem à cessão de créditos buscados na ação de busca e apreensão. 3. Agravo de instrumento conhecido, mas desprovido.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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