TJDF AGI - 937997-20150020274776AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DECISÃO QUE HOMOLOGA APURAÇÃO DE HAVERES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PERÍCIA. CÁLCULOS ADEQUADOS PARA APURAÇÃO DO PATRIMONIO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. 1. Não ocorre cerceamento de defesa quando o magistrado processante considera suficientes as provas produzidas nos autos e julga desnecessárias outras diligências para a resolução das questões suscitadas no processo, vez que o juiz é o destinatário da prova, nos termos do art. 130, do CPC. 2. Revelando-se a prova técnica produzida adequada para apuração dos haveres a serem repartidos entre os sócios remanescentes e os dissidentes, há que ser rejeitada a alegação de imprestabilidade da prova pericial, não merecendo reparos a decisão que homologou o laudo pericial. 3. Agravo de instrumento não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DECISÃO QUE HOMOLOGA APURAÇÃO DE HAVERES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PERÍCIA. CÁLCULOS ADEQUADOS PARA APURAÇÃO DO PATRIMONIO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. 1. Não ocorre cerceamento de defesa quando o magistrado processante considera suficientes as provas produzidas nos autos e julga desnecessárias outras diligências para a resolução das questões suscitadas no processo, vez que o juiz é o destinatário da prova, nos termos do art. 130, do CPC. 2. Revelando-se a prova técnica produzida adequada para apuração dos haveres a serem repartidos entre os sócios remanescentes e os dissidentes, há que ser rejeitada a alegação de imprestabilidade da prova pericial, não merecendo reparos a decisão que homologou o laudo pericial. 3. Agravo de instrumento não provido.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
09/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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