TJDF AGI - 938512-20150020333254AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DA EMPRESA AGRAVANTE E A SUA EMPRESA SÓCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil é medida excepcional, somente podendo ser decretada quando comprovado, além da insolvência, o abuso da personalidade jurídica da empresa, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, consoante se extrai do artigo 50 do citado Código. 2. O fato de a agravante ter transferido a sua sede sem prévia comunicação aos órgãos cabíveis, aliado à ausência de bens penhoráveis e à inexistência de separação patrimonial em relação à sua sócia meeira, empresa a qual continuou funcionando no endereço antigo, é suficiente para demonstrar a ocorrência de confusão patrimonial. 3. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DA EMPRESA AGRAVANTE E A SUA EMPRESA SÓCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil é medida excepcional, somente podendo ser decretada quando comprovado, além da insolvência, o abuso da personalidade jurídica da empresa, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, consoante se extrai do artigo 50 do citado Código. 2. O fato de a agravante ter transferido a sua sede sem prévia comunicação aos órgãos cabíveis, aliado à ausência de bens penhoráveis e à inexistência de separação patrimonial em relação à sua sócia meeira, empresa a qual continuou funcionando no endereço antigo, é suficiente para demonstrar a ocorrência de confusão patrimonial. 3. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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