TJDF AGI - 938522-20150020297464AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPATIBILIDADE COM A DECLARAÇÃO DE POBREZA APRESENTADA. 1. É permitido ao juiz indeferir a gratuidade de justiça, desde que, diante do caso concreto, verifique a possibilidade da parte em arcar com o pagamento das verbas e custas processuais. 2. Não há qualquer incongruência entre a declaração de miserabilidade apresentada e a situação demonstrada pelos documentos que instruem o processo, sobretudo quando constam dos autos comprovantes de despesas que são suportadas pelo agravante. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPATIBILIDADE COM A DECLARAÇÃO DE POBREZA APRESENTADA. 1. É permitido ao juiz indeferir a gratuidade de justiça, desde que, diante do caso concreto, verifique a possibilidade da parte em arcar com o pagamento das verbas e custas processuais. 2. Não há qualquer incongruência entre a declaração de miserabilidade apresentada e a situação demonstrada pelos documentos que instruem o processo, sobretudo quando constam dos autos comprovantes de despesas que são suportadas pelo agravante. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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