TJDF AGI - 938629-20150020314456AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. I - Em processo análogo, com as mesmas partes, entendeu o Juízo de piso ser incontroversa a relação entre a GP Investimentos e as requeridas, ao passo que em ato seguinte, conforme se depreende da decisão agravada, entendeu que ela não tem responsabilidade patrimonial pelo débito em execução, pois não há prova de que compõe o grupo econômico das executadas. II - Por segurança jurídica, a fim de evitar decisões conflitantes de um mesmo Juízo, mister se faz o provimento presente recurso. III - Diante desta realidade fática, forçosa se mostra a revogação da decisão agravada a fim de que seja determinado a desconsideração da personalidade jurídica das agravadas e a penhora on line em contas bancárias, correntes ou outros investimentos encontrados em nome delas até o valor total do crédito exequendo. IV - Agravo de instrumento conhecido. DEU-SE provimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. I - Em processo análogo, com as mesmas partes, entendeu o Juízo de piso ser incontroversa a relação entre a GP Investimentos e as requeridas, ao passo que em ato seguinte, conforme se depreende da decisão agravada, entendeu que ela não tem responsabilidade patrimonial pelo débito em execução, pois não há prova de que compõe o grupo econômico das executadas. II - Por segurança jurídica, a fim de evitar decisões conflitantes de um mesmo Juízo, mister se faz o provimento presente recurso. III - Diante desta realidade fática, forçosa se mostra a revogação da decisão agravada a fim de que seja determinado a desconsideração da personalidade jurídica das agravadas e a penhora on line em contas bancárias, correntes ou outros investimentos encontrados em nome delas até o valor total do crédito exequendo. IV - Agravo de instrumento conhecido. DEU-SE provimento.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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